Orçamento Mulher: Gastos destinados às políticas femininas são os mais baixos dos últimos três anos, levantando críticas sobre transparência e falta de recursos.

O percentual de despesas destinadas às mulheres no Orçamento Geral da União de 2023 é o menor dos últimos três anos, de acordo com dados do portal Siga Brasil. Entre janeiro e setembro deste ano, dos R$ 2,7 trilhões gastos pelo Poder Executivo, apenas R$ 224 bilhões, ou seja, 8,3% do total, foram direcionados para o Orçamento Mulher. Embora o valor nominal tenha aumentado em relação ao ano passado, a participação dessas ações no total de gastos do governo tem diminuído continuamente.

Segundo especialistas, além da baixa dotação orçamentária, a desarticulação entre as diferentes esferas governamentais tem sido um problema. Os órgãos responsáveis pelas políticas para as mulheres muitas vezes não conseguem executar nem 60% dos recursos disponíveis. A falta de coordenação e capacidade de operação tem prejudicado a aplicação efetiva dos recursos.

Além disso, o portal Siga Brasil adota uma metodologia que inclui despesas não exclusivas para o público feminino no Orçamento Mulher. Isso inclui, por exemplo, gastos com benefícios de assistência social, como o Bolsa Família, despesas com educação e saúde, entre outros. Essas ações não devem ser contabilizadas como investimentos direcionados às mulheres, pois são destinadas a toda a população.

A inclusão desses gastos é justificada pelo Ministério do Planejamento pelo “papel de cuidado” que as mulheres desempenham na sociedade. No entanto, especialistas questionam essa metodologia, pois ela reforça estereótipos de gênero e não leva em conta o potencial das mulheres em outras áreas.

O projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 busca melhorar a transparência e definir quais são os gastos que beneficiam especificamente as mulheres. Ele inclui as políticas para as mulheres como uma das cinco agendas transversais que devem orientar as políticas públicas. No entanto, a alocação de recursos para essas políticas ainda é insuficiente. O projeto reserva apenas R$ 306,4 milhões para ações exclusivas para as mulheres, o que representa apenas 4,4% do total planejado para este ano.

Apesar das limitações, especialistas reconhecem o esforço para aumentar a transparência e aprimorar o direcionamento dos recursos destinados às mulheres. As ações propostas pretendem fortalecer os programas de combate à violência doméstica, oferecer atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e promover a igualdade de gênero.

É importante ressaltar que até 2022 as políticas destinadas às mulheres estavam concentradas em um único ministério, mas a partir deste ano elas foram divididas entre dois ministérios diferentes. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ficou com a maior parte do orçamento, enquanto o novo Ministério das Mulheres recebeu uma dotação menor.

Em resumo, apesar dos esforços para melhorar a transparência e direcionar recursos para políticas voltadas às mulheres, ainda há muito a ser feito. A desarticulação entre os diferentes níveis de governo e a inclusão de despesas não exclusivas no Orçamento Mulher são desafios que precisam ser superados para garantir que as mulheres recebam o apoio necessário.