Congresso promulga acordo entre países do Mercosul para proteção de indicações geográficas originárias
O decreto legislativo é a aprovação do Congresso Nacional ao texto assinado pelo governo brasileiro. No entanto, para que o acordo entre definitivamente em vigor, ainda é necessário a ratificação presidencial, que será feita através de um decreto.
O acordo, assinado em 2019, estabelece que os países do Mercosul devem respeitar as indicações geográficas constantes em uma resolução aprovada pelo Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco econômico. Indicação geográfica (IG) é um registro conferido a produtos ou serviços tradicionais característicos do local de origem, como o queijo canastra e as uvas típicas de uma região. Esse registro é um direito privativo de uso coletivo, restrito aos produtores ou prestadores de serviço que recebem a marca.
O acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio deste ano (PDL 165/22). Agora, com a promulgação do decreto legislativo, o texto está mais próximo de entrar em vigor. Resta apenas a ratificação presidencial para a efetivação do acordo entre os países-membros do Mercosul.
A proteção das indicações geográficas é de extrema importância para garantir a autenticidade e a qualidade dos produtos. Além disso, a valorização dessas indicações também pode estimular o turismo e fortalecer a economia das regiões produtoras.
A assinatura deste acordo representa um avanço na harmonização das legislações nacionais dos países do Mercosul, além de fortalecer as relações comerciais entre as nações envolvidas. Os produtos com indicação geográfica certificada são reconhecidos e valorizados no mercado internacional, o que pode impulsionar as exportações dos países do Mercosul.
Com a promulgação do decreto legislativo, o Brasil dá mais um passo para a proteção e valorização dos produtos típicos de suas regiões. O acordo entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai ressalta a importância do Mercosul como bloco econômico e demonstra o compromisso dos países-membros em promover o desenvolvimento conjunto.
Por Ralph Machado, repórter
Edição por Marcia Becker
