Congresso Nacional analisa projeto de lei que destina crédito para Presidência e ministérios

16/10/2023 – 19:54

Um projeto de lei (PLN 30/23) está em análise no Congresso Nacional para abrir um crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 387,1 mil a favor da Presidência da República e dos ministérios da Educação, Saúde e Comunicações.

Segundo o governo, o objetivo é utilizar o crédito para pagar benefícios obrigatórios de servidores civis, empregados e militares em exercício no exterior pela Presidência. Já os ministérios terão que utilizar o recurso para pagar benefícios e pensões indenizatórias previstas em legislação especial, além de decisões judiciais.

O projeto prevê que os recursos serão provenientes de remanejamentos internos e, portanto, não afetam as metas fiscais. “De acordo com os órgãos envolvidos no presente ato, as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, pois os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício atual”, diz a justificativa do projeto.

Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o projeto será encaminhado para o Plenário do Congresso Nacional.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub