O estudo utilizou as bases de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), que registram acidentes envolvendo crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. Além disso, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) calculou que mais de 1,8 milhão de menores de idade nessa faixa etária (correspondendo a 4,6% do total) eram vítimas de trabalho infantil em 2019.
O estudo revelou que a maioria das vítimas de acidentes de trabalho infantil é do gênero masculino (82%), tem 16 ou 17 anos (85%) e é de cor branca (44%). No entanto, quando se analisa especificamente os riscos no contexto do trabalho infantil, a proporção de crianças e adolescentes negros é ainda maior, representando 56% dos casos, enquanto os brancos correspondem a 40%.
O setor de serviços é apontado como o que mais agrava a situação do trabalho infantil no país atualmente. A pesquisa evidencia que as principais atividades que colocam em risco esses jovens são o trabalho como entregadores de delivery, vendedores ambulantes em áreas urbanas, trabalhadores domésticos e cuidadores. Além disso, setores como agropecuária, indústria extrativista e construção civil são responsáveis pelo maior número de mortes.
Os dados revelam ainda que, ao longo dessa década, houve um aumento de 3,8% no número de registros de acidentes com crianças de 5 a 13 anos, faixa etária em que o trabalho é ilegal segundo a legislação brasileira. Por outro lado, as faixas etárias de 14 a 15 anos e de 16 a 17 anos apresentaram uma queda de aproximadamente 50% nos registros nesse mesmo período.
A professora Élida Hennington, autora principal do estudo e professora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fiocruz, ressalta que embora os números reais estejam abaixo do registrado, eles são extremamente preocupantes. Ela destaca que é necessária uma articulação entre os governos federal, estadual e municipal, além da participação da sociedade como um todo, incluindo o Ministério Público, conselhos tutelares e escolas, para propor ações efetivas que possam impactar essa realidade.
A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Katerina Volcov, também destaca a importância de combater a subnotificação de casos de trabalho infantil, que muitas vezes são reportados de forma errônea como negligência ou possuem outra caracterização oficialmente. Ela ressalta que muitos acidentes ocorridos no ambiente doméstico envolvendo crianças e adolescentes trabalhadores permanecem invisíveis e não chegam às autoridades competentes.
Katerina salienta que o trabalho infantil é um indicativo de desigualdade social e ressalta a necessidade de políticas públicas que atuem em diversos aspectos, desde a pobreza e o acesso à saúde até o sistema educacional e a organização de cooperativas. Ela destaca que o trabalho infantil é resultado da falta de efetivação de direitos fundamentais para essas crianças e suas famílias.
Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostram que existem cerca de 160 milhões de crianças em situação de trabalho infantil em todo o mundo, representando uma em cada dez crianças. No Brasil, a legislação define trabalho infantil como atividades econômicas ou de sobrevivência, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos.
Diante desses números alarmantes, fica evidente a necessidade de ações cada vez mais efetivas para prevenir e erradicar o trabalho infantil, garantindo assim um futuro digno e seguro para todas as crianças e adolescentes do país.
