Comissão de Meio Ambiente aprova projetos que alteram Código Florestal e regulam comercialização de ouro
Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou dois projetos de lei que trazem impactos significativos para o meio ambiente brasileiro. O primeiro projeto, de autoria de Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12) para autorizar a construção de barragens para irrigação em cursos d’água localizados em áreas de preservação permanentes.
A medida levantou debates acalorados durante a sessão, com defensores apontando a necessidade de utilizar recursos hídricos de forma mais eficiente para fomentar a produção agrícola, enquanto críticos argumentam que a liberação das barragens poderia resultar em danos irreparáveis aos ecossistemas locais.
Além disso, outro projeto aprovado pela CMA foi o de Fabiano Contarato (PT-ES), que visa estabelecer diretrizes para a comercialização do ouro, a fim de eliminar as brechas que atualmente possibilitam a transformação de ouro extraído ilegalmente em um ativo legalizado. A iniciativa pretende combater a exploração ilegal de recursos naturais, gerando impactos positivos na preservação ambiental e na justiça social.
A aprovação desses projetos levanta questionamentos sobre a busca por um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, em meio a um contexto de crescente pressão por recursos naturais e preocupações com as mudanças climáticas. Estarão os interesses econômicos sobrepondo-se às questões ambientais? O tema deverá ser debatido em instâncias superiores antes de se tornar efetivo.
