A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou nesta quarta-feira (11) um projeto de acordo com o objetivo de distribuir de forma mais equitativa os lucros das grandes multinacionais, especialmente as do setor digital, entre os diversos Estados. A proposta denominada de “convenção multilateral” ainda não pode ser assinada, pois alguns países como Índia, Brasil e Colômbia possuem algumas reservas em relação a determinados pontos do projeto.
De acordo com Manal Corwin, diretora do centro da OCDE para política fiscal e administração, existe um consenso amplo sobre a arquitetura geral do acordo entre os cerca de 140 Estados participantes das negociações. O objetivo é assinar o acordo até o final de 2023. Desde 2017, a OCDE tem coordenado negociações internacionais para combater a evasão fiscal e estabelecer um sistema mais justo de distribuição das receitas fiscais provenientes dos lucros das multinacionais.
Segundo a convenção multilateral divulgada, uma parte das receitas será redistribuída pelos países onde os clientes da empresa estão localizados, independentemente do Estado onde as multinacionais tenham sua sede e paguem impostos. Atualmente, gigantes da internet e outras empresas podem escolher pagar impostos em países com tributação favorável, mesmo que realizem apenas uma pequena parte de suas atividades nesses locais. Essa prática alimenta a concorrência fiscal entre os Estados.
As novas regras serão aplicadas apenas às multinacionais com um volume de negócios global acima de 20 bilhões de euros (equivalente a US$ 21 bilhões ou R$ 106 bilhões) e com rentabilidade superior a 10%, o que afetaria cerca de cem empresas no mundo. Caso o acordo seja adotado, o imposto adicional será distribuído proporcionalmente entre os países onde a empresa tenha obtido faturamento de pelo menos um milhão de euros (R$ 5,3 milhões) ou pelo menos 250 mil euros (R$ 1,3 milhão) nos países com PIB inferior a 40 bilhões de euros (R$ 215 bilhões).
Com essa iniciativa, a OCDE busca combater a evasão fiscal das grandes multinacionais e garantir um sistema de distribuição de receitas fiscais mais justo entre os Estados.
