A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (17), a partir das 14h30, com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O objetivo do encontro é discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano (PLN 29/2023).
O orçamento de 2024 foi encaminhado ao Congresso Nacional no final de agosto. Uma das principais propostas do projeto é a promessa de zerar o déficit fiscal, que tem sido uma questão recorrente desde 2014. Além disso, o Executivo também assegura um aumento real do salário mínimo, que será de R$ 1.410, o crescimento do PIB em 2,3% e a redução da taxa básica de juros para menos de 10% ao ano.
Esta será a terceira vez que a ministra Simone Tebet comparecerá à CMO. Em agosto, ela esteve na comissão para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/2023), e novamente no início de outubro, para falar sobre o projeto do Plano Plurianual (PPA) (PLN 28/2023).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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