Justiça condena Braskem a indenizar estado de Alagoas por danos causados por exploração de sal-gema

A petroquímica Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas pelos danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros em Maceió. O juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da justiça alagoana, reconheceu o direito do estado de ser indenizado pelos imóveis, equipamentos públicos, gastos com obras de melhoria urbana e o valor da desapropriação de imóveis. O valor da indenização será calculado por uma perícia, a ser paga pela Braskem.

Os bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol tiveram que ser evacuados em 2018 devido à exploração mineral subterrânea realizada no local. Rachaduras surgiram nos imóveis da região e um tremor de terra ocorreu, criando um alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que atualmente está totalmente desocupada.

O governo do estado argumenta que sofreu prejuízos com a perda de arrecadação de impostos devido ao fechamento do comércio na região afetada, além dos recursos gastos com obras e equipamentos públicos devido ao incidente. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, afirmou que a decisão fortalece a luta pela reparação dos danos causados ao estado, aos municípios e às vítimas. Segundo ele, a tragédia causou prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões.

A Braskem afirmou que tomou conhecimento da decisão pela mídia e ainda não foi intimada nos autos da ação. A empresa alega que irá avaliar a decisão e tomar as medidas legais aplicáveis dentro dos prazos estabelecidos, sem dar mais informações sobre quais seriam essas medidas.

Esse caso é mais um capítulo na história de problemas enfrentados pela Braskem em relação à exploração de sal-gema em Alagoas. A empresa é alvo de uma série de ações judiciais movidas por moradores afetados pelos danos causados pela atividade de mineração. A empresa já havia feito acordos para indenizar moradores afetados em Montes Claros e Camaçari.

A condenação da Braskem representa uma vitória para o estado de Alagoas e para os moradores afetados, que lutam há anos por reparação e compensação pelos danos sofridos. Agora, resta aguardar o desenrolar do processo de cálculo da indenização, que certamente será um marco importante para esse caso emblemático de descaso ambiental e desrespeito aos direitos das pessoas afetadas. No entanto, vale ressaltar que a Braskem possui o direito de contestar a decisão judicial e buscar formas de reduzir o impacto financeiro dessa condenação. Acompanharemos de perto os desdobramentos desse processo.