Comissão de Direitos Humanos aprova criação de Estatuto, Fundo e Comitê para População em Situação de Rua e criminalização da pobrefobia
Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou importantes medidas em prol da população em situação de rua. O destaque fica por conta da criação do Estatuto da População em Situação de Rua, que busca garantir direitos e proteção para esse segmento vulnerável da sociedade.
O projeto de lei 1.635/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), também contempla a criação do Fundo Nacional da População em Situação de Rua, que será responsável por financiar projetos e ações voltadas para essas pessoas. Além disso, é previsto a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, que terá o papel de fiscalizar e acompanhar a implementação das políticas públicas relacionadas à população em situação de rua.
Um ponto importante trazido pelo projeto é a criminalização da pobrefobia, que consiste na hostilidade e repulsa direcionada às pessoas pobres. Essa medida visa combater a discriminação e promover uma sociedade mais igualitária e respeitosa.
A criação do Estatuto da População em Situação de Rua é uma conquista importante para esse grupo social vulnerável, que muitas vezes enfrenta uma série de violações de direitos e dificuldades cotidianas. Com a regulamentação dessas medidas, espera-se uma melhora significativa na qualidade de vida e no acesso a direitos básicos para essa população.
Ao estabelecer o Fundo Nacional da População em Situação de Rua, o projeto busca garantir recursos financeiros para a implementação de políticas públicas efetivas, promovendo a inclusão social e a garantia de direitos essenciais.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento será responsável por acompanhar de perto a efetividade das políticas públicas, identificando problemas e propondo soluções para melhorar as condições de vida dessas pessoas. Com uma atuação interdisciplinar, o comitê terá como foco o bem-estar e a dignidade da população em situação de rua.
A criminalização da pobrefobia é fundamental para combater o preconceito e a discriminação contra pessoas pobres. Essa medida reforça o compromisso do Estado em promover uma sociedade mais justa e solidária, onde todos sejam tratados com respeito e dignidade, independente de sua situação econômica.
No geral, as medidas aprovadas pela CDH representam um avanço significativo na busca por direitos e inclusão social para a população em situação de rua. Com a criação do Estatuto, do Fundo Nacional e do Comitê Intersetorial, espera-se um futuro melhor para essas pessoas, com mais igualdade, garantia de direitos e respeito à sua dignidade.
