Projeto de Lei propõe punição para comércio ilegal de lixo hospitalar e alerta para os danos à saúde e ao meio ambiente
09/10/2023 – 10:06
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O comércio de resíduos de serviços de saúde, popularmente conhecidos como “lixo hospitalar”, pode passar a ser criminalizado. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 1976/23, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O texto estabelece pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, para quem realizar o comércio desses resíduos.
Segundo a proposta, será considerado crime, de acordo com o Código Penal, importar, exportar, adquirir, transportar, fornecer, armazenar, possuir, remeter, distribuir ou comercializar resíduos provenientes de serviço de saúde sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), destaca a periculosidade dos resíduos hospitalares, que contêm agentes infecciosos e produtos químicos tóxicos, prejudicando tanto a saúde humana quanto o meio ambiente.
Para ilustrar a gravidade da situação, o parlamentar mencionou um caso ocorrido em 2011, no qual uma empresa têxtil importou vários contêineres dos Estados Unidos contendo aproximadamente 24 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas, pijamas, roupas de bebês, além de seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras, muitos deles sujos de sangue e com identificação de hospitais americanos.
Tramitação
O Projeto de Lei 1976/23 seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
