Projeto de Lei propõe adicional para degustadores de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares por insalubridade
De acordo com o autor do projeto, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), a atividade de degustação expõe o profissional diretamente a agentes nocivos. Donizette ressalta a importância da atividade para a segurança dos consumidores, porém defende que ela deva ser realizada dentro das normas de saúde e segurança do trabalhador. Por esse motivo, ele considera urgente a regulamentação da atividade, fixando a insalubridade em grau máximo durante seu exercício.
O deputado cita como exemplo um caso recente em que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Eurofarma Laboratórios a pagar uma indenização de R$ 1 milhão a vendedores que eram obrigados a “degustar” remédios da empresa e de seus concorrentes durante reuniões de trabalho.
O Projeto de Lei 1853/23 tramitará pelas comissões de Trabalho, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação seguirá o rito de caráter conclusivo, ou seja, o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa proposta apresentada na Câmara dos Deputados busca regulamentar e garantir mais segurança e proteção para os profissionais que atuam como degustadores de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. A insalubridade dessa atividade é uma questão relevante e necessita de uma legislação específica que estabeleça direitos e benefícios para esses trabalhadores.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
