Projeto de Lei busca incluir impressões digitais de recém-nascidos na Declaração de Nascido Vivo

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

No dia 06 de outubro de 2023, foi apresentado o Projeto de Lei 2611/23, que propõe a inclusão de impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo (DNV) em maternidades e hospitais do Brasil. Além disso, também exige que as unidades hospitalares mantenham cópias digitalizadas do documento.

O deputado General Pazuello (PL-RJ) é o autor do projeto e justifica a medida como uma forma de combater o tráfico de pessoas, incluindo a adoção ilegal e a retirada de órgãos. A identificação biométrica do recém-nascido e da mãe visa garantir a segurança e a proteção dessas pessoas mais vulneráveis.

Conforme o texto proposto, a DNV deverá conter impressões digitais dos pés do bebê e dos dedos indicadores e polegares da mãe. Com essa medida, busca-se fortalecer a segurança e prevenir possíveis situações de tráfico de pessoas.

A Declaração de Nascido Vivo é o documento utilizado para a lavratura da certidão de nascimento pelos cartórios de registro civil. De acordo com a Lei dos Registros Públicos, a DNV é entregue aos pais ou responsáveis logo após o nascimento e possui validade como documento de identificação provisória em todo o território nacional.

Além disso, os dados contidos na DNV são essenciais para a produção de estatísticas sobre nascidos vivos, pré-natal, gestação e parto, sendo de suma importância para o Ministério da Saúde.

O Projeto de Lei encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá o rito de tramitação previsto. Será analisado pelas comissões de Saúde, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, não passará pela apreciação do Plenário.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira