Projeto de lei busca renegociação de dívidas de produtores rurais e MEIs impactados pela pandemia até o final de 2023
Além disso, o projeto também permite que os microempreendedores individuais (MEI) possam renegociar suas dívidas nas mesmas condições estabelecidas pela referida lei. Essa iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro para os agricultores e microempreendedores que foram afetados pelos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
De acordo com o deputado Eunício Oliveira, essa renegociação é uma medida de justiça diante dos desafios enfrentados pelos agricultores e microempreendedores durante a crise sanitária. Para ele, essa oportunidade de renegociar as dívidas é uma forma de ajudá-los a se reerguerem e recuperarem a dignidade após um período difícil. Segundo o parlamentar, é hora de retribuir o apoio que esses setores deram ao país.
O projeto de lei está em tramitação sob regime de urgência e aguarda votação no Plenário. Essa tramitação especial dispensa algumas exigências, interstícios e formalidades regimentais, com o objetivo de agilizar a análise e deliberação da proposta pela Câmara dos Deputados.
A medida proposta pelo deputado Eunício Oliveira busca oferecer um alívio financeiro e uma nova oportunidade para que produtores rurais, cooperativas e microempreendedores individuais possam regularizar suas dívidas. A renegociação desses débitos possibilita a recuperação econômica desses setores, que foram afetados pelas dificuldades econômicas decorrentes da pandemia.
É importante ressaltar que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares para se tornar efetiva. Caso isso ocorra, o prazo para renegociação das dívidas será estendido até 31 de dezembro de 2023, beneficiando milhares de produtores e microempreendedores que enfrentam dificuldades financeiras.
