Projeto de Lei amplia direitos previdenciários de trabalhadores rurais em imóveis de até quatro módulos fiscais
A Lei de Benefícios da Previdência Social será alterada caso o projeto seja aprovado. Atualmente, essa norma já considera como segurados especiais da Previdência Social o produtor rural familiar em área total de até quatro módulos fiscais, além do pescador artesanal e do seringueiro.
O deputado Pezenti, autor da proposta, destaca que a classificação para a tributação do imóvel rural é feita com base na área aproveitável, e não na extensão total da propriedade. Seguindo essa lógica, o projeto determina que a legislação previdenciária passe a considerar essa mesma lógica adotada pela legislação tributária.
A tramitação do projeto seguirá um rito de tramitação em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem necessidade de deliberação em plenário. O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta aguarda análise dessas comissões antes de passar por votação. Caso aprovada, poderá trazer mudanças significativas para os segurados especiais da Previdência Social que exercem atividades em imóveis rurais com área aproveitável de até quatro módulos fiscais.
Cabe destacar que a reportagem foi elaborada por Ralph Machado e editada por Marcia Becker. As informações do texto foram obtidas sem referência à fonte original, a fim de preservar a integridade do conteúdo.
