Deputados analisam projeto de lei sobre prevenção de desastres e reformulação de legislação

A Câmara dos Deputados realizará uma sessão do Plenário na próxima segunda-feira (11), na qual será discutido o Projeto de Lei 2012/22, do Senado, que propõe uma reformulação na legislação de prevenção de desastres e estabelece prazos para a elaboração de planos de Defesa Civil. O projeto conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS), que inclui novas obrigações para empreendedores que atuam em atividades com risco de acidente ou desastre.

Uma das exigências é a elaboração de uma análise de risco prévia, além da necessidade de um plano de contingência. As empresas também serão obrigadas a monitorar continuamente os fatores de risco médio ou alto de acidente ou desastre, bem como realizar exercícios simulados de evacuação e procedimentos com a população local. Qualquer mudança nas condições de segurança deverá ser imediatamente comunicada aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec).

Além disso, as empresas também deverão alocar recursos para garantir a segurança do empreendimento e reparar danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre. O cumprimento dessas exigências será condição para a emissão da licença ambiental de instalação em empreendimentos com risco de desastre.

Outro projeto que estará em pauta é o Projeto de Lei 2757/22, do Senado, que oferece uma nova oportunidade para a quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal. De acordo com o substitutivo preliminar do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o Poder Executivo será responsável por definir condições financeiras e prazos para o pagamento, desde que o contrato de regularização tenha sido assinado antes de 25 de junho de 2009.

Além disso, o projeto permitirá que proprietários de outros imóveis rurais, que tenham adquirido a terra do beneficiário original mesmo com cláusulas impedindo essa venda, possam obter um novo parcelamento se a soma de suas propriedades não ultrapassar 1,5 mil hectares. O texto também extingue algumas cláusulas presentes nos contratos, como a obrigatoriedade de plantio de determinadas culturas agrícolas e de projetos agropecuários.

Por fim, será discutido o Projeto de Lei 458/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que propõe a criação de um certificado federal para empresas que sigam critérios de promoção da saúde mental e bem-estar de seus funcionários. Para obter o certificado, as empresas precisarão cumprir diretrizes que promovam o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Se descumprirem essas diretrizes, o certificado poderá ser revogado.

Esses são alguns dos projetos que serão discutidos e votados pela Câmara dos Deputados. É importante ficar atento às decisões tomadas, pois elas poderão impactar diversos setores da sociedade.