Comissão de Direitos Humanos apresenta livro que analisa a Seguridade Social e critica desmonte de programas sociais e precarização social
Durante a audiência, o senador Paim relembrou os dados consolidados na CPI da Previdência em 2017, reafirmando que a Previdência é superavitária. Ele também responsabilizou o “sucateamento” do INSS durante o governo de Jair Bolsonaro pelo fato de aproximadamente 2 milhões de cidadãos estarem aguardando procedimentos para a concessão de benefícios.
Paim destacou a necessidade de medidas como a cobrança dos grandes devedores e o aumento da fiscalização para combater a sonegação e as fraudes fiscais. Segundo ele, a Seguridade Social apresentou superávit de mais de R$ 2 trilhões entre 2000 e 2015, porém, devido às desvinculações de receitas, desonerações e corrupção, cerca de R$ 4,7 trilhões foram perdidos.
O consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos apresentou o projeto de lei orçamentária para 2024, demonstrando que as renúncias fiscais na Seguridade Social chegarão a mais de R$ 250 bilhões no próximo ano. Diversos participantes da audiência atribuíram as renúncias fiscais e outras políticas econômicas como responsáveis pela precarização social.
Vilson Antonio Romero, presidente do Conselho Executivo da Anfip, ressaltou que desde 2012 a desoneração tributária cresceu significativamente no Brasil, resultando em um desfinanciamento público acelerado. Ele também apontou que as políticas de desmonte do setor público contribuíram para a fome de 20 milhões de brasileiros e a insegurança alimentar de cerca de 70 milhões.
Crésio Freitas, vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, afirmou que a “Análise da Seguridade Social 2022” evidencia a construção de um modelo de estado mínimo para o povo brasileiro, que minimiza a necessidade de políticas sociais e precariza os serviços públicos.
Flávio Tonelli Vaz, assessor da Câmara dos Deputados, denunciou a redução da renda real do trabalho, apontando que em 2022 a renda média salarial foi inferior à média entre 2014 e 2020. Ele destacou que o achatamento salarial afeta principalmente os trabalhadores da área privada com carteira assinada.
Os participantes da audiência também criticaram a política de desmonte da Seguridade Social entre 2016 e 2022 e seus efeitos, como a “fila do INSS” e a redução do número e valor dos benefícios concedidos. Segundo os representantes das entidades, o desmonte dos programas sociais afeta inclusive a economia de pequenos municípios.
Os dados apresentados pela Anfip foram respaldados por representantes de outras entidades, como a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) e o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). Eles destacaram os impactos negativos das reformas da Previdência e o fim de programas sociais na área da Saúde.
A “Análise da Seguridade Social 2022” foi considerada fundamental para compreender as consequências das decisões tomadas nos últimos anos e alertar para a necessidade de um estado de bem-estar social consolidado no Brasil. A audiência pública evidenciou a importância de medidas para combater a precarização social e promover a garantia dos direitos dos cidadãos.
