Representantes do varejo e da indústria pedem revisão de portaria que isenta compras internacionais e alertam para prejuízos à economia.

No dia 05/10/2023, representantes do setor varejista e da indústria compareceram a uma audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados para pedir auxílio na revisão da Portaria 612 do Ministério da Fazenda. Essa portaria isenta do Imposto de Importação as compras realizadas em sites internacionais, no valor de até 50 dólares (cerca de R$ 257). Essa medida, que está em vigor desde junho, tem gerado descontentamento e preocupação nas empresas nacionais.

Os representantes do setor varejista e da indústria argumentam que essa isenção acaba desequilibrando a concorrência com as plataformas digitais e pode resultar em demissões e falências de empresas. Eles também enfatizam a necessidade de um tratamento tributário equivalente para as compras nacionais e as internacionais.

O deputado Zé Neto (PT-BA), que solicitou a discussão do tema na Comissão, demonstra preocupação com os efeitos que a isenção tributária pode ter sobre a economia brasileira. Ele afirma que, do jeito que está, o crescimento do e-commerce pode levar à perda de empregos e ao fim do comércio de varejo tradicional.

Zé Neto também ressalta que é importante que a revisão da portaria seja debatida em frentes parlamentares relacionadas ao empreendedorismo e à defesa do comércio e serviços. A intenção é discutir o assunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Durante a audiência, o representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Anderson Cardoso, defendeu um tratamento equilibrado entre as empresas estrangeiras e nacionais, levando em consideração a carga tributária mais pesada dos empreendimentos nacionais.

A gerente de comércio exterior e assuntos regulatórios da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Patrícia Pedrosa, também argumenta que a portaria distorce a competição no país. Ela cita como exemplo a queda de 9% na produção de vestuário neste ano, resultando no fechamento de quatro mil postos de trabalho.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), ressalta a importância da isonomia tributária. Segundo ele, para que a tributação fosse igualitária, os produtos estrangeiros deveriam pagar uma alíquota de 74,2% de imposto de importação. Ele alerta que a isenção tributária para as pequenas compras internacionais pode levar as empresas brasileiras a transferirem sua produção para países como Uruguai e Paraguai, que possuem uma carga tributária menor.

Diante disso, fica evidente que a revisão da Portaria 612 é uma questão urgente para o setor varejista e a indústria. É necessário buscar um equilíbrio na competição entre as empresas nacionais e internacionais, levando em consideração a carga tributária e as consequências econômicas para o país.