Verbas para obras de acesso à água não chegam às cidades que mais precisam, aponta relatório da CGU

Um relatório divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a verba destinada às obras de acesso à água não está chegando às cidades que mais necessitam. Segundo o documento, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foram identificadas uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de distribuição dos recursos para projetos hídricos.

A auditoria da CGU constatou que houve uma aprovação generalizada de propostas sem a apresentação dos documentos mínimos de planejamento, além da ausência de métricas e indicadores para aferição dos resultados. De acordo com o relatório, essas informações são essenciais para identificar corretamente o problema e possibilitar a escolha da solução mais adequada.

Os contratos analisados pela CGU foram assinados entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, na época do governo Bolsonaro, e as prefeituras, que eram responsáveis pela licitação e execução das obras. O financiamento desses projetos hídricos era realizado por meio de emendas parlamentares ou recursos do próprio ministério.

A CGU apontou que alguns convênios foram aprovados sem um diagnóstico da situação atual, como a quantidade de domicílios sem acesso a água encanada, o déficit total na demanda de água, as áreas afetadas pelas cheias e a oferta mínima de água nos períodos de estiagem. Essas informações são essenciais para que o ministério possa categorizar as propostas de acordo com as reais necessidades dos municípios.

A série de reportagens “Política da Seca”, publicada pela Folha de S.Paulo, apontou que as emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais responsáveis pelo acesso à água têm criado desigualdades no semiárido brasileiro, deixando regiões inteiras desassistidas pelas políticas públicas.

Durante a análise, a CGU examinou 29 contratos que envolviam a construção de barragens, adutoras e reservatórios, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, somando quase R$ 441 milhões. No entanto, apenas seis convênios foram destinados a municípios com situação hídrica mais crítica, o que estava estabelecido como critério pelo próprio ministério. O relatório não especifica quais cidades se enquadram ou não nos requisitos.

Questionada pela Folha de S.Paulo, a pasta responsável pela Integração e Desenvolvimento Regional não respondeu aos questionamentos. No entanto, o ministério enviou informações à CGU, alegando que as informações, como a situação hídrica das localidades, foram apresentadas pelos municípios no projeto básico. No entanto, a auditoria constatou que esses dados foram analisados apenas após a aprovação do contrato pelo ministério.

Além disso, a maioria dos convênios assinados com as prefeituras está parada. Para receberem os recursos, os municípios precisam avançar na execução da obra ou realizar uma licitação. Em alguns casos, não houve nem mesmo empresas interessadas na concorrência. Segundo técnicos da CGU, essa situação é reflexo da falta de estudos prévios à assinatura dos contratos, o que pode resultar em orçamentos defasados e atrasos na execução das obras.

O relatório reconhece que a pandemia de Covid-19 pode ter influenciado os atrasos na execução dos projetos, mas destaca que os contratos dos anos de 2021 e 2022 estão completamente parados.