Programa de desconto em veículos perde validade, zerando tributos sobre diesel e barateando combustível.

A Medida Provisória (MP) que instituiu o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu sua validade nesta terça-feira (3), resultando na zeragem dos tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel. Isso pode ocasionar uma redução no preço do combustível nas bombas. No início deste ano, o governo federal havia decidido manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida em relação ao diesel, a fim de compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões, lançado em junho.

Quando a MP 1.175 foi editada, ela reestabeleceu a tributação do diesel em R$ 0,11 por litro para financiar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, incluindo caminhões, vans e carros. No final de junho, uma nova medida (MP 1178) aumentou essa tributação em R$ 0,03, totalizando R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos adicionais nos carros populares, cuja demanda havia superado as expectativas nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel entraria em vigor em outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido cobertos pelo aumento de R$ 0,11 por litro do diesel).

A Receita Federal confirmou que a MP 1.175 perdeu sua validade, o que também acarretou na perda de objeto da MP 1.178. No entanto, caso não haja outras mudanças legais, voltará a vigorar o disposto no art. 3º da Lei 14.592 de 2023, que prevê a desoneração do diesel e do biodiesel até o dia 31 de dezembro de 2023. A partir de 1º de janeiro de 2024, caso nenhuma alteração legislativa ocorra, as alíquotas do diesel e do biodiesel voltarão aos seus valores normais, ou seja, R$ 0,35 por litro para o diesel e R$ 0,14 por litro para o biodiesel.

O programa de incentivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, tendo todos os recursos disponíveis sido liberados para carros leves. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foram comercializados 125 mil veículos leves com descontos variando entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, o que corresponde a uma redução de 1,7% a 11,7%.

No entanto, o programa ainda está em vigor para caminhões, vans e ônibus, com prazo de vigência até novembro ou até que os créditos tributários se esgotem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus. Até o meio do ano, já haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não divulgou informações atualizadas sobre a utilização dos descontos.