Ministro do Turismo e entidades propõem regras para o comércio de milhas após caso da empresa 123milhas.
No dia 4 de outubro de 2023, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, juntamente com representantes de entidades de defesa do consumidor, participaram de um debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela empresa 123milhas. Durante a discussão, foi sugerido que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no país.
No mês de agosto, a empresa 123milhas anunciou a suspensão de viagens da linha “Promo” entre os meses de setembro e dezembro deste ano. Para compensar os clientes, a empresa emitiu vouchers para a compra de novos pacotes. No entanto, após iniciar um plano de demissões e entrar em recuperação judicial, a 123milhas acumula uma dívida superior a 2,5 bilhões de reais.
Durante o debate, o Ministro Celso Sabino destacou a importância do empenho do parlamento para responsabilizar os envolvidos no caso. Ele afirmou que esse caso servirá como motivação para a criação de uma legislação que regulamente o mercado de comércio de milhas.
Seguindo a mesma linha de pensamento, os deputados Romero Rodrigues e Rodolfo Nogueira também lamentaram a ausência dos representantes da 123milhas na reunião. Rodrigues criticou a falta de informação prestada aos consumidores lesados pelo cancelamento dos pacotes de viagem.
Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), revelou que a empresa foi convidada a apresentar um plano de recuperação, mas até o momento não o fez. Diante dessa situação, Ferreira defendeu a regulamentação do setor para minimizar os efeitos negativos de empresas que operem de forma semelhante no futuro.
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, apresentou dados que evidenciam um aumento significativo no número de reclamações contra a 123milhas no mês de agosto. Ele ressaltou a importância de se criar leis que regulamentem o negócio de venda de milhas, afirmando que condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo de negócio.
Além disso, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis. Ele defendeu que haja uma regulamentação adequada nesse setor para proteger os consumidores e garantir uma relação contratual clara entre as partes envolvidas.
Diante dos problemas enfrentados pelos consumidores e pela empresa 123milhas, a regulamentação do comércio de milhas no Brasil se mostra necessária. A criação de leis específicas para esse mercado pode evitar casos semelhantes no futuro e assegurar os direitos dos consumidores. No entanto, é fundamental que haja um debate aprofundado sobre o assunto, envolvendo todas as partes interessadas, para que se chegue a uma solução adequada para o problema.
