Esse é mais um caso em que a federalização da investigação foi proposta, como ocorreu com os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não aceitou a medida.
A federalização é o ato de transferir a responsabilidade de investigação e julgamento de um crime para a esfera federal, envolvendo a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal. Essa medida é adotada com o objetivo de assegurar maior imparcialidade no processo de apuração dos fatos e condenação dos envolvidos.
Existem critérios específicos para federalizar a investigação de crimes. São eles: a comprovação de grave violação de direitos humanos, a incapacidade das autoridades locais de conduzirem o caso de forma adequada e o risco de impunidade. No caso dos médicos assassinados, a federalização poderia ocorrer caso as polícias Civis do Rio de Janeiro e de São Paulo não consigam identificar os mandantes ou a motivação do crime. Nessa situação, argumenta-se que a investigação precisa ser conduzida pela esfera federal, que possui recursos e capacidade mais ampla.
O pedido de federalização da investigação de crimes só pode ser feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR pode ser acionada por diferentes instituições, como a Câmara dos Deputados ou o Ministério da Justiça, para que faça essa solicitação. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avalia se irá federalizar o caso.
Existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe que outros órgãos também possam fazer esse pedido, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defensores públicos. No entanto, essa PEC ainda está em tramitação e não foi aprovada.
O governo federal está considerando a federalização da investigação dos assassinatos dos médicos na Barra da Tijuca como uma forma de garantir maior imparcialidade e efetividade no caso. A decisão sobre a federalização dependerá da análise técnica do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do posicionamento do STJ.
