Consultorias de Orçamento alertam para divergência nas perspectivas de crescimento econômico na Lei Orçamentária de 2024.
De acordo com os técnicos, das despesas totais do Orçamento de 2024, que somam R$ 2,7 trilhões, 91,6% são obrigatórias e apenas 8,4% são discricionárias, ou seja, passíveis de cortes. Isso ressalta a rigidez orçamentária em relação à possibilidade de reorientação das ações governamentais.
Além disso, a nota destaca que as despesas previdenciárias do projeto estão subestimadas em pelo menos R$ 31,8 bilhões. Isso ocorre porque a previsão para 2024, de R$ 913,9 bilhões, leva em consideração uma estimativa para 2023 que já foi revista pelo governo após o envio do projeto ao Congresso.
No campo da saúde, os técnicos mostram que o governo voltou a atender ao piso constitucional de gastos após o fim do teto de gastos, que havia suspendido o piso. Segundo o projeto, as despesas ficariam acima do piso em R$ 60 milhões, considerando a destinação obrigatória de 50% das emendas individuais e de bancadas estaduais para o setor. No entanto, a nota destaca que R$ 693,6 milhões classificados como despesas de saúde em programações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não poderiam fazer parte do piso. Apesar disso, espera-se um aumento de quase R$ 69 bilhões para a função saúde em relação a 2023.
Na área da educação, está previsto um acréscimo de R$ 29 bilhões em relação a 2023, e o piso constitucional está sendo ultrapassado em R$ 2,1 bilhões.
Já em relação ao Bolsa-Família, a dotação para 2024 está 2,8% menor do que a autorizada para 2023. Em setembro, o benefício médio foi de R$ 678,97, pago a 21,5 milhões de famílias.
Essas informações foram divulgadas em uma nota técnica e o projeto da Lei Orçamentária de 2024 ainda precisa passar por avaliações e discussões antes de ser aprovado.
