Ministério da Justiça define diretrizes do Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia após investimento de R$ 2 bilhões
O Pespam é uma política de segurança pública cujo objetivo é promover a integração dos órgãos responsáveis pelo combate ao crime na Amazônia Legal, bem como a modernização dos equipamentos e a valorização dos profissionais envolvidos.
Com base nas diretrizes estabelecidas pelo Pespam, foram definidas as regras para a utilização dos recursos previstos no Amas, assim como as ações para as quais esse montante deve ser direcionado. No entanto, a participação dos estados e municípios da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Maranhão) é essencial para a implementação dessas medidas. Para isso, eles devem elaborar e entregar os planos táticos (PTI Amazônia), nos quais podem apresentar as demandas necessárias para a modernização dos órgãos responsáveis pelo combate aos crimes.
A articulação da força de segurança pública que atua na região fica a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP e da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal. Além disso, esses órgãos devem promover a cooperação com os países que fazem parte do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), que foi firmado durante a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém no mês de agosto.
Dentre as ações previstas nesse programa, está a criação de um modelo para os PTI Amazônia, assim como a supervisão das instituições envolvidas e o acompanhamento da execução do Amas.
A portaria também atribui à Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal a responsabilidade pela instalação, planejamento, direção e avaliação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia). Esse centro tem como objetivo ampliar a cooperação policial e de inteligência entre os oito países que fazem parte da Amazônia Legal, seguindo o modelo adotado pelo Brasil durante eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Mundiais.
Com o lançamento do Pespam e a publicação das diretrizes, espera-se promover a segurança e a soberania na Amazônia, assim como modernizar os órgãos responsáveis pelo combate ao crime na região. A participação dos estados e municípios é fundamental nesse processo, visto que eles devem apresentar suas demandas por meio dos PTI Amazônia. Além disso, a cooperação com os países integrantes da Amazônia Legal é um ponto importante para o sucesso desse programa.
