Justiça determina reassentamento coletivo de comunidades em área rural de Minas Gerais pela mineradora Anglo American
O projeto envolvido nessa questão é o empreendimento Minas-Rio, que abrange a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, além de um mineroduto que percorre 525 km até o porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra. A Anglo American destaca que esse empreendimento é o seu maior investimento em todo o mundo.
Esse projeto começou a ser planejado em 2007, quando a mineradora adquiriu ativos da MMX Mineração, comandada pelo empresário Eike Batista. Em 2018, a Anglo American obteve as licenças necessárias para dar início à etapa 3 do Minas-Rio, que envolve a extensão da Mina do Sapo.
Apesar da mineradora afirmar que sua barragem é segura, em 2019, ela expressou a intenção de realocar os moradores de algumas comunidades, entendendo o medo da população após o desastre ocorrido com a barragem da Vale em Brumadinho, que resultou na morte de 270 pessoas.
No entanto, as três comunidades envolvidas nessa decisão judicial – São José do Jassém, Passa Sete e Água Quente – permaneciam em um impasse. Agora, a juíza Letícia Machado Vilhena Dias, há duas semanas, assinou a decisão divulgada nesta terça-feira pelo MPMG, determinando o reassentamento das famílias e garantindo a preservação de seus modos de vida comunitários e uso da terra.
A Anglo American informou que ainda não recebeu oficialmente a decisão e analisará cuidadosamente antes de se pronunciar. A mineradora destaca que, desde 2019, já vem implantando um programa de reassentamento para as comunidades de Água Quente e Passa Sete, e está aberta a discutir com a comunidade de São José do Jassém sobre um eventual reassentamento.
Esse empreendimento, o Minas-Rio, já foi alvo de várias ações movidas pelo MPMG nos últimos anos, devido a denúncias de violações de direitos. Além disso, pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais publicaram um livro em 2018, reunindo relatos e informações sobre os danos causados às comunidades afetadas pela implantação do projeto.
Em 2018, o projeto também enfrentou problemas ambientais, quando o mineroduto rompeu duas vezes, despejando polpa de minério em um manancial que abastecia a cidade de Santo Antônio do Grama. Esse incidente resultou em multas aplicadas pelo Ibama à mineradora, que teve que interromper suas atividades por nove meses.
Essa ação movida pelo MPMG teve como base a Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais, que proíbe o alteamento de barragens quando existem comunidades na chamada zona de autossalvamento. A Anglo American já havia obtido licenças prévia e de instalação antes da aprovação dessa lei, mas ainda precisava da licença de operação, que posteriormente foi concedida pelo governo estadual.
No entanto, a Justiça considerou que a Lei Mar de Lama Nunca Mais tem efeitos imediatos e não retroativos. O MPMG argumentou que a licença de operação deve seguir as regras vigentes, mesmo que elas não estivessem em vigor no momento da concessão das licenças prévia e de instalação. A juíza responsável pelo caso concordou com essa argumentação, afirmando que em questões ambientais, não há direito adquirido no licenciamento.
Portanto, a mineradora Anglo American deverá reassentar as três comunidades afetadas pelo empreendimento Minas-Rio, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores, além de resguardar seus modos de vida e uso da terra.
