Debate na Câmara discute projeto de recolhimento de Imposto de Importação em compras internacionais pela internet
De acordo com a proposta, o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Caso isso não ocorra, o consumidor será responsável pelo pagamento do tributo. A discussão foi acalorada e gerou diferentes posicionamentos entre os parlamentares presentes.
O diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Saraiva Marinho, criticou o texto da proposta, afirmando que o Brasil prejudica a indústria nacional por possuir pouca liberdade econômica. Ele ressaltou a necessidade de reavaliar também os altos impostos existentes no país. Em resposta, o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é o relator da proposta, afirmou que o Brasil não possui uma tributação excessiva e citou o exemplo da Suécia, onde a carga tributária é de 52%.
Por outro lado, o deputado Abilio Brunini (PL-MT) ressaltou que a alta tributação sueca não recai sobre empresas e comércio, ao contrário do que acontece no Brasil. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também se manifestou contrária à cobrança de Imposto de Importação de forma indiscriminada, argumentando que é injusto taxar apenas as compras feitas por pessoas com menor poder aquisitivo.
O autor do projeto, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), defendeu a mudança na atual situação, alegando que existe um contrabando oficial de mercadorias e que é necessário estabelecer uma forma eficaz de cobrar o imposto para que a Receita Federal receba de forma direta.
A proposta em análise pela Comissão de Finanças e Tributação ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho, a competição desleal das remessas estrangeiras fez com que as empresas brasileiras deixassem de arrecadar R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos. Ele ressaltou a importância de garantir a mesma competitividade para as empresas nacionais, afirmando que o Imposto de Importação deveria ser de 74,2%.
Robinson Sakiyama Barreirinhas, da Receita Federal, informou que o órgão já está trabalhando para garantir a cobrança do imposto de quem deve. Com o início de uma gestão de informação segura sobre o que entra no país, a Receita já alcançou 46% de preenchimento de declarações e pretende atingir 100% até o final do ano. O secretário também destacou que já foram identificadas situações de fraude, como um mesmo CPF que enviou 16 milhões de encomendas.
O debate sobre o recolhimento de Imposto de Importação em compras internacionais feitas pela internet continua em andamento na Câmara dos Deputados, com diferentes pontos de vista sendo apresentados pelos parlamentares.
