Câmara dos Deputados discute tributação de investimentos no exterior e presidente destaca importância da separação entre uso para investimento e sonegação

No dia 04 de outubro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), concedeu uma entrevista após um evento sobre a Constituição. Durante a conversa, Lira enfatizou que é importante não misturar a discussão envolvendo a taxação de juros de capital próprio (JCP) com offshores e fundos fixos, pois isso poderia atrapalhar a análise do texto pelos deputados.

Os juros sobre capital próprio (JSCP) são uma das formas de uma empresa distribuir o lucro entre os acionistas, titulares ou sócios, sendo a outra forma sob a forma de dividendos. A discussão sobre a taxação desses juros está sendo debatida na Câmara dos Deputados, que se reuniu nesta quarta-feira (4) para analisar o Projeto de Lei 4173/23, do Executivo, que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, incluindo aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas, offshores e trusts.

De acordo com Lira, o governo fez uma sugestão que aparentemente é boa, pois separa aqueles que usam o JCP para investimento, produção e geração de divisas, dos que o utilizam apenas para sonegação.

No entanto, o presidente da Câmara não garantiu que o Plenário vote ainda no mesmo dia a proposta que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Segundo ele, os parlamentares talvez precisem de mais tempo para analisar o relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

O relatório preliminar de Pedro Paulo inclui o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre os ganhos de fundos fechados no mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse mecanismo antecipa a cobrança duas vezes ao ano, em maio e novembro, sobre os rendimentos produzidos no período, similar ao que ocorre com os fundos abertos.

Vale ressaltar que offshores são fundos localizados em paraísos fiscais, enquanto trusts são instrumentos utilizados em planejamento patrimonial e sucessório no exterior. Enquanto isso, os fundos fechados são instrumentos de investimento voltados para pessoas com R$10 milhões ou mais para investir, sendo que atualmente esses fundos são tributados apenas no momento do resgate.

A proposta em questão envolve uma série de temas delicados, e é importante que os deputados tenham tempo para analisar cuidadosamente o relatório de Pedro Paulo antes de tomar uma decisão. Ainda não está claro quando o Plenário irá votar essa proposta, mas a discussão e análise do texto continuam.