Senador faz apelo para que presidente Lula sancione projeto de direitos indígenas sobre terras em meio a críticas do agronegócio
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) fez um apelo nesta segunda-feira (2), durante seu pronunciamento no Plenário, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto de lei que busca regulamentar os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras. Segundo o senador, esse marco temporal é essencial para garantir a segurança jurídica do setor produtivo, além de promover maior transparência.
Chico Rodrigues ressaltou que a incerteza e a insegurança jurídica são grandes inimigas da livre iniciativa e que essa questão é especialmente relevante para uma área vital que é responsável pela produção de alimentos não apenas para o Brasil, mas também para o mundo, contribuindo de forma decisiva para o equilíbrio de nossa balança comercial. Lideranças e entidades ligadas ao agronegócio têm classificado a possível revisão do marco temporal como um desastre para a agricultura brasileira, uma vez que já existe uma jurisprudência consolidada sobre o tema.
O senador destacou que setores como o agronegócio são responsáveis por 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, desempenhando um papel fundamental na economia nacional. Ele alertou que, caso o projeto seja vetado, a única opção será aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.
Além disso, Chico Rodrigues ressaltou que as terras indígenas não são o único tema importante a ser debatido quando se trata de defender os povos originários do país. Ele enfatizou a necessidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério dos Povos Indígenas cumprirem seu papel, formulando políticas públicas efetivas que atendam às necessidades atuais dos povos indígenas. Segundo o senador, os povos indígenas não apenas clamam por terras, mas também por acesso à saúde, educação, apoio à produção, fiscalização e proteção de seus territórios, entre outras demandas que merecem maior atenção e cuidado por parte desses órgãos governamentais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
