Senado aprova o projeto Desenrola, de renegociação de dívidas, e limita juros do cartão de crédito, que aguarda sanção presidencial
Caso não fosse aprovado hoje, o Desenrola perderia sua validade, uma vez que a medida provisória que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que estabelece um teto para os juros das modalidades de cartão de crédito.
A partir desta semana, ou no início da próxima, os consumidores que recebem até dois salários mínimos poderão verificar se suas dívidas foram contempladas nos leilões de desconto oferecidos pelas empresas na segunda fase do programa. Essa iniciativa visa beneficiar aqueles que estão endividados e desejam limpar seus nomes através de descontos e parcelamentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação do Desenrola Brasil pelo Senado e destacou a importância do programa. Em sua conta no antigo Twitter, Haddad postou: “Boa notícia para quem tem dívidas e quer limpar o nome com desconto e parcelado”.
A sessão que aprovou o projeto de lei ocorreu de forma extraordinária e contou com uma votação híbrida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permitiu que os senadores registrassem presença através do sistema virtual para garantir o quórum mínimo, pois é comum que a maioria dos parlamentares esteja em suas bases eleitorais nas segundas-feiras.
Com um acordo entre o governo e o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha, o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. Caso houvesse emendas, o projeto teria que retornar para análise dos deputados, o que poderia resultar na perda da validade do Desenrola.
Além de tratar da renegociação de dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros. Caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias, as taxas terão um teto de 100% do valor da dívida. Essa decisão foi inspirada na experiência de países como o Reino Unido.
No entanto, o projeto aprovado não acaba com o parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apoia essa ideia, pois considera que essa prática é responsável pelas altas taxas de juros do cartão, que chegaram a 445,7% ao ano em agosto, segundo dados do Banco Central.
Em agosto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciou que o órgão estava estudando o fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito. Essa notícia causou desconforto no governo, especialmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o fim dessa prática prejudicaria o consumo, já que o parcelamento sem juros corresponde a aproximadamente 70% das compras no comércio.
Com a aprovação do projeto de lei do Programa Desenrola, espera-se que o programa seja sancionado pelo presidente e que beneficie aqueles que estão endividados e desejam regularizar sua situação financeira. Além disso, a limitação dos juros do cartão de crédito é um passo importante para evitar abusos por parte das instituições financeiras e proteger os consumidores.
