Proposta de minirreforma eleitoral é adiada pelo Senado e não valerá para as eleições municipais de 2024
De acordo com Castro, o adiamento ocorreu para que o Senado possa se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral e realizar uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Dessa forma, a minirreforma eleitoral teria que ser aprovada até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, para ter validade em 2024, conforme estabelece a Constituição com o princípio da anualidade eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que a discussão sobre a minirreforma eleitoral seria conduzida com calma. Agora, com o adiamento, as expectativas se voltam para o debate sobre o Código Eleitoral.
A proposta de minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, com a expectativa de que as regras já estivessem em vigor nas eleições de 2024. Algumas das mudanças propostas são a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, e a consideração das candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político.
Além disso, a proposta prevê que as federações partidárias devem cumprir cotas de gênero, permite a substituição de cassação de candidato por recorrer a recursos ilegais para pagamento de multas, simplifica a prestação de contas dos partidos, autoriza o uso do Pix para doações eleitorais, permite o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos, autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e autoriza propaganda na internet no dia das eleições.
A decisão do Senado de adiar a votação da minirreforma eleitoral indica a intenção de realizar uma reforma eleitoral mais abrangente e aprofundada no Código Eleitoral, buscando aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.
