Programa de renegociação de dívidas exige conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br para acesso à plataforma.
Para ter acesso à plataforma, o consumidor precisará fazer o login no portal de serviços do governo federal. Recentemente, entre os dias 25 e 27 de setembro, ocorreram os leilões de descontos, nos quais foram contempladas as empresas que ofereceram os maiores abatimentos, com ajuda do Fundo Garantidor de Operações (FGO), no valor de R$ 8 bilhões, mantido pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o balanço apresentado pelo Ministério da Fazenda, as empresas ofereceram descontos que totalizaram R$ 126 bilhões, sendo que o abatimento médio das dívidas ficou em 83%. Esse desconto ficou acima das expectativas do governo, que esperava uma média de 58% de abatimento.
Houve descontos oferecidos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e de R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. Destaca-se que o maior valor de desconto médio, de 96%, foi oferecido para dívidas com empresas de cartão de crédito.
Inicialmente, 924 credores aderiram voluntariamente ao programa Desenrola, porém, apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas. Desse total, 654 empresas participaram dos leilões. Essas empresas credoras estão agrupadas em nove setores diferentes, como serviços financeiros, securitizadoras, varejo, energia, telecomunicações, água e saneamento, educação e micro e pequena empresa.
A segunda etapa do programa Desenrola é destinada à Faixa 1 e pretende beneficiar consumidores com nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma, totalizando R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais pode subir para R$ 20 mil, totalizando R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores.
Além disso, é importante destacar que a conta Gov.br, necessária para acessar os serviços públicos digitais, está disponível a todos os cidadãos brasileiros. Essa conta possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. As contas cadastradas apenas com informações do CPF ou do INSS são consideradas nível bronze, enquanto as contas que possuem validação biométrica facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (para servidores públicos) ou dados bancários de um dos bancos conveniados ao Portal Gov.br estão no nível prata. Já as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil alcançam o nível ouro de segurança.
É importante mencionar que os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login por meio de validações que conferem níveis superiores. Portanto, os consumidores devem estar atentos aos prazos e requisitos para participar do programa Desenrola e garantir uma renegociação de suas dívidas.
