Marco legal das garantias de empréstimos será votado hoje na Câmara, afirma líder do governo
Além disso, o Plenário também deve votar o projeto que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031 (PL 5497/19). Essa proposta estabelece cotas para a exibição de filmes nacionais nos cinemas.
Outro projeto que pode ser votado hoje é o que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. O deputado José Guimarães é o relator dessa proposta (PL 3525/19, também conhecido como 6858/13) e após passar pela Câmara e pelo Senado, retornou com emendas.
Um assunto de grande interesse é o projeto que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil (PL 4173/23). Esses ativos são geralmente aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, que estão situados em paraísos fiscais. De acordo com José Guimarães, há um esforço da base aliada para votar esse projeto amanhã. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentará seu parecer após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
É importante ressaltar a relevância desses projetos para o cenário econômico e social do país. A criação do marco legal das garantias de empréstimos busca proporcionar segurança jurídica tanto para os credores quanto para os tomadores de empréstimos. Já a prorrogação do prazo de obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais incentiva a produção e o consumo do cinema brasileiro, além de garantir a presença da cultura nacional nas salas de cinema.
No que diz respeito ao atendimento às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica, a estipulação de diretrizes gerais pelo SUS é fundamental para garantir o acesso adequado ao tratamento e cuidado desses pacientes, levando em consideração a particularidade dessas doenças.
Por fim, a mudança na tributação dos ativos financeiros no exterior tem impacto direto na arrecadação de impostos e pode trazer benefícios para o país ao evitar a evasão fiscal por meio de offshores.
Com a votação desses projetos, espera-se promover avanços nos setores econômico, cultural e de saúde do Brasil, fortalecendo o desenvolvimento do país e garantindo direitos fundamentais aos cidadãos.
