Debate na Câmara discute desenvolvimento da economia criativa e importância de aprovar Projeto de Lei
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Cultura (Minc), Marcio Tavares, ainda neste ano será implantado o Programa Nacional de Economia Criativa, que será incentivado pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, aprovadas no ano passado e que fornecem recursos para a cultura nacional.
Tavares destacou o investimento de quase R$ 7 bilhões no fomento descentralizado da cultura, sob a gestão da Secretaria de Economia Criativa. Além disso, ele ressaltou a importância da aprovação do marco de fomento à cultura, que poderá contribuir para uma maior infraestrutura e desenvolvimento da cultura brasileira nos próximos anos.
A economia criativa é voltada para a produção, distribuição e criação de bens e serviços criativos, buscando soluções e a resolução de problemas cotidianos. O programa do Minc terá como objetivo estabelecer diretrizes para a atuação do governo nesse setor e definir ações para os setores criativos.
Desde 2011, o Ministério da Cultura possui um setor dedicado à economia criativa. Sua criação foi resultado de debates iniciados em 2004 durante a conferência da Unctad, um fórum intergovernamental da ONU. Ao longo dos anos, foram firmados convênios para criar incubadoras de economia criativa em alguns estados e estabelecidas parcerias com universidades federais. A intenção é continuar estruturando essa política nos próximos anos.
A diretora de Desenvolvimento Econômico da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Minc, Andrea Santos Guimarães, destacou a contribuição da economia criativa para o PIB, que corresponde a 3,11%, e para o emprego de aproximadamente 7 milhões de trabalhadores. Por isso, ela ressalta a importância de políticas específicas para impulsionar ainda mais esse setor e fornecer segurança para os trabalhadores criativos.
A professora da Universidade Estadual do Ceará Claudia Leitão defende que a economia criativa continue sendo tratada no âmbito do Ministério da Cultura, porém ressalta que o tema não deve ficar restrito à pasta. Segundo ela, é preciso discutir a economia criativa com outros setores, como turismo, educação, indústria, agricultura, ciência e tecnologia, além do Ministério das Relações Exteriores.
Ana Carla Fonseca, diretora da empresa Garimpo de Soluções, destaca que a criatividade é o que faz a diferença em qualquer contexto, não se restringindo apenas às artes, cultura e ciência e tecnologia, mas sendo a base da economia criativa. Portanto, a economia criativa não está relacionada apenas ao mercado criativo, mas sim em como criar um ambiente propício para que as pessoas possam gerar produtos e serviços com valor agregado e diferencial.
Uma das principais medidas do Projeto de Lei 2732/22 é incluir a economia criativa no rol das atividades beneficiadas pela Lei da Inovação. Isso possibilitará que as empresas ligadas ao setor possam captar recursos públicos para financiamento de atividades em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, além de receber incentivos fiscais.
O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde é relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O projeto é de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (RJ), atual secretário de Cultura do Rio de Janeiro, e da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que presidiu a audiência. Lídice afirmou que acredita na aprovação da proposta devido ao interesse do presidente Lula pelo assunto e pela retomada do Ministério da Cultura.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2732/22, espera-se que a economia criativa no Brasil seja fortalecida e desenvolvida de forma ainda mais significativa nos próximos anos.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub
