Comissão de Direitos Humanos discute projeto de reserva de vagas em estágios para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e de programas de acolhimento familiar ou institucional.
Segundo o projeto, que foi apresentado ao PL 1.957/2022 na forma de um substitutivo, fica estabelecido que os estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou que vivem em programas de acolhimento familiar ou institucional terão direito a 20% das vagas oferecidas pelos concedentes de estágio. Além disso, os estudantes com deficiência terão direito a 10% das vagas. Caso não haja candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, elas serão disponibilizadas para a ampla concorrência. A lei resultante da aprovação desse projeto entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
O autor do projeto, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e o relator, o senador Weverton (PDT-MA), informaram que a proposta visa promover a inclusão e assegurar oportunidades para grupos que historicamente enfrentam desigualdades no acesso ao mercado de trabalho.
Esse projeto, que altera o artigo 17 da Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), está sendo analisado em caráter terminativo na Comissão de Educação e Cultura (CE).
Além desse projeto, a CDH também irá analisar o PL 316/2016, de autoria do senador Romário (PL-RJ), que estabelece a obrigatoriedade da coleta de dados sobre pessoas com deficiência. O objetivo dessa proposta é gerar informações populacionais relativas à oferta de habilitação profissional, desenvolvimento de competências, meios de reabilitação profissional, demanda empresarial por habilitações profissionais, recursos de acessibilidade nas empresas e temas indicados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). O projeto acrescenta o artigo 92-A ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e teve parecer favorável do relator, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Outro assunto que será votado pela CDH é o requerimento do senador Flávio Arns (PSB-PR) para instituir a Campanha Maio Roxo, que tem o objetivo de conscientizar sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs). Essas doenças são crônicas e afetam o trato gastrointestinal, causando sintomas como dor abdominal, diarreia, sangramento retal e perda de peso. No mês de maio, em que ações informativas sobre as DIIs são realizadas, destaca-se o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, celebrado em 19 de maio.
A reunião da CDH será realizada na sala 6 da ala Nilo Coelho.
(Fonte: Agência Senado)
