Programa Emergencial Desenrola Brasil para renegociação de dívidas pessoais será votado em Plenário nesta segunda-feira.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto, deu parecer favorável ao texto, que teve origem na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas previstas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em defesa pela aprovação da matéria na CAE, Rodrigo Cunha afirmou que “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.
Válido até 31 de dezembro de 2023, o programa tem a expectativa de beneficiar até 70 milhões de pessoas, de acordo com o Ministério da Fazenda. O objetivo é incentivar a renegociação de dívidas de pessoas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir o endividamento e facilitar a retomada do acesso ao crédito.
Para isso, o projeto estabelece dois tipos de empresas envolvidas na negociação com o devedor: o credor, que inscreveu a pessoa devedora no cadastro de inadimplentes; e os agentes financeiros, autorizados a realizar operações de crédito.
É importante ressaltar que a votação desta segunda-feira é de extrema importância, pois o Programa Desenrola Brasil só poderá continuar após esta data se o projeto for aprovado. Caso contrário, a Medida Provisória perde a validade e o programa deixará de existir.
Portanto, é fundamental que os parlamentares estejam cientes da urgência e relevância do tema, visando oferecer uma solução para reduzir o endividamento das famílias brasileiras e contribuir para a estabilidade econômica do país como um todo.
