Mobilização nas redes sociais para eleições de conselheiros tutelares é alvo de debate entre conservadores e progressistas
De acordo com Cláudio, os conselheiros tutelares têm como única missão cuidar, fiscalizar e proteger as crianças e os adolescentes, portanto, a veiculação de informações falsas não é de responsabilidade deles. Ele ressaltou que o MDHC percebeu a movimentação abordando pautas não relacionadas à atuação do Conselho Tutelar e lamentou que essas coisas ocorram.
O secretário ressaltou que alguns candidatos a conselheiros ainda não entenderam completamente o papel a ser desempenhado e a função dos conselhos tutelares, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, ele acredita que o país está caminhando para um maior entendimento dessas questões ao longo do tempo.
No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ao votar em São Paulo, reforçou que o ministério responsabilizará os conselheiros que se afastarem de sua missão. Ele destacou que o Conselho Tutelar não deve ser utilizado para fazer proselitismo político ou religioso, mas sim para cuidar das crianças e adolescentes, conforme determina a lei.
Em relação aos abusos na campanha para conselheiros, a resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), publicada em dezembro de 2022, estabeleceu como condutas proibidas o abuso de poder político, econômico e religioso. O promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega destacou que denúncias de condutas proibidas devem ser acompanhadas de provas, para que os conselhos possam tomar as decisões pertinentes. A resolução do Conanda prevê que, se comprovadas as denúncias, os conselheiros eleitos com irregularidades podem ser afastados dos cargos.
Em resumo, a mobilização nas redes sociais para convocar a população a votar nas eleições para conselheiros tutelares foi marcada pela polarização política e religiosa. O MDHC ressaltou que os conselheiros tutelares devem se dedicar exclusivamente ao cuidado e proteção das crianças e adolescentes. O ministro dos Direitos Humanos reforçou a importância de evitar o proselitismo político e religioso no Conselho Tutelar. Além disso, a resolução do Conanda estabeleceu condutas proibidas na campanha e prevê o afastamento dos conselheiros eleitos com irregularidades.
