Especialistas defendem previsão de recursos para educação inclusiva no Orçamento de 2024 em debate na Câmara dos Deputados
De acordo com dados levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o número de crianças com deficiência na educação infantil regular dobrou de 2006 para 2022. No entanto, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, reconheceu as fragilidades do sistema de ensino atual, especialmente a falta de professores capacitados para atender alunos com necessidades específicas.
Durante o debate, Feminella destacou a importância de garantir salas de recursos e profissionais especializados para o atendimento educacional especializado. Ela ressaltou que a regulamentação desse aspecto ainda é um desafio, já que as realidades dos municípios são muito diferentes entre si.
A secretária, que já foi professora da rede pública, defendeu a cultura política emancipatória por meio da educação escolar como forma de combater o “capacitismo”, que ocorre quando a capacidade de alguém é subestimada por causa de sua deficiência. Ela enfatizou que quanto mais segregados estivermos, mais distantes estaremos da política pública e do espaço público, sofrendo maior exposição à violência e à violação de direitos.
A representante da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, Luciana Viegas, destacou a necessidade de repensar o atual modelo de educação pública, especialmente nas periferias. Ela ressaltou que falta não apenas um professor de apoio nas salas de aula, mas também acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à saúde e à seguridade. Viegas acrescentou que é fundamental buscar fontes de financiamento para garantir uma educação emancipatória.
Décio Nascimento Guimarães, representante do Ministério da Educação e também pessoa com deficiência, reconheceu a necessidade de uma reforma do sistema educacional para incluir as diferentes realidades dos estudantes. Segundo ele, é fundamental garantir a participação e o protagonismo dos estudantes que vivem em municípios mais distantes. Além disso, ele ressaltou a importância de ampliar a concepção de escola, considerando que existem alunos que vivem em áreas rurais, nas águas e nas florestas.
Diante desse contexto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) informou que vai solicitar uma reunião na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir a previsão de recursos para a educação inclusiva na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Durante a reunião, Braga reforçou a importância do ativismo pelos direitos da pessoa com deficiência e afirmou que a sensibilização pessoal ocorre quando a luta é reforçada coletivamente.
Essa audiência pública na Câmara dos Deputados trouxe à tona a necessidade de destinar recursos para a educação inclusiva no Orçamento de 2024. Especialistas e ativistas destacaram a importância de retomar a política pública de inclusão, garantindo salas de recursos e profissionais capacitados. Além disso, ressaltaram a necessidade de repensar o atual modelo de educação pública e buscar fontes de financiamento para uma educação emancipatória.
