Durante a instalação da frente, ocorrida nesta segunda-feira (02), foram apresentadas propostas que preenchem os requisitos para propositura de iniciativa parlamentar imediata. Uma delas é o projeto que trata da ‘Criação de Política Estadual de Construções de Baixo Carbono’. O segundo Projeto de Lei busca unir duas propostas em um único projeto, que deve instituir a ‘Política de Proteção e Defesa Civil do Estado do Paraná’ e ‘regular o exercício do poder da polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar’.
Esses projetos são resultados das sugestões propostas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) em parceria com as Entidades de Classe e lideranças dos Colegiados que pertencem ao Crea-PR. O Crea-PR, que completou 89 anos recentemente, apresentou 25 propostas de projeto de lei à Frente Parlamentar.
As propostas legislativas foram elaboradas pelos profissionais das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná, por iniciativa do Crea-PR e entregues à Alep em junho deste ano.
Ricardo Rocha de Oliveira, presidente do Crea-PR, ressaltou a importância do órgão na implantação da Frente Parlamentar e destacou a agilidade na tramitação das propostas. Em apenas três meses, quase três projetos foram protocolados na Assembleia Legislativa por meio da Frente Parlamentar.
“Isso demonstra claramente que o Crea-PR, em colaboração com seus colegiados e as entidades de Classe, trabalhará em conjunto para elaborar, monitorar e aprimorar os projetos de lei em pauta”, destacou o presidente.
Segundo Ricardo Rocha, as propostas que não foram priorizadas no momento serão revisadas e ajustadas antes de serem submetidas novamente à Alep.
Ele também ressaltou a importância da frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar obras e o desenvolvimento no Paraná, especialmente as obras previstas nos novos contratos de pedágio para as rodovias do Estado.
“Eu acredito que passamos por diversas etapas; o modelo já foi definido e os leilões foram realizados, concedendo as obras às empresas. Agora, estamos focados na assinatura dos contratos, e como você mencionou, existem diversas obras essenciais em andamento”, disse Ricardo.
O deputado Fábio Oliveira, presidente da Frente Parlamentar, reforçou a importância da fiscalização das obras e do cronograma dos pedágios relicitados.
Na cerimônia de instalação da frente, estiveram presentes o líder do governo, deputado Hussein Bakri, o deputado Wilmar Reichembach, membros da Frente, além do secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva. Também participaram do evento o ex-governador e secretário do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), Orlando Pessuti, o presidente da Ocepar, José Roberto Ricken, e o presidente da Faciap, Fernando Moraes.
