Comissão da Câmara dos Deputados discute tributação de compras de produtos importados pela internet.

No dia 2 de outubro de 2023, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados iniciou uma discussão sobre a tributação de compras de produtos importados feitas pela internet. A audiência realizada no plenário 5, às 10 horas, foi iniciativa do deputado Zé Neto (PT-BA). O objetivo é avaliar a cobrança de tributos sobre bens importados comercializados por meio eletrônico, a fim de evitar distorções em relação aos produtos vendidos no Brasil.

Desde agosto deste ano, o governo federal zerou a alíquota do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. Essa medida é válida para empresas de e-commerce que estão no programa Remessa Conforme, da Receita Federal. No entanto, o benefício tem gerado polêmica e é criticado por criar uma concorrência desleal entre empresas e prejudicar os varejistas nacionais.

Segundo o deputado Zé Neto, os varejistas estabelecidos no Brasil, que estão em conformidade com a legislação tributária, recolhem tributos sobre todas as vendas realizadas. Porém, eles não recebem nenhum benefício por seguir as regras, ao contrário das empresas de e-commerce que são favorecidas pela isenção do Imposto de Importação para produtos de até US$ 50. 

Diante disso, a comissão parlamentar busca entender a situação atual da tributação de produtos importados e discutir maneiras de garantir uma competição justa para os varejistas nacionais. A iniciativa visa evitar a desigualdade de condições entre as empresas que vendem produtos importados e aquelas que atuam no mercado brasileiro seguindo as leis e pagando impostos. 

A discussão pautada envolve convidados que trarão suas perspectivas e propostas para solucionar a questão. O deputado Zé Neto acredita que é necessário equilibrar a carga tributária para promover um ambiente mais favorável aos negócios no país. A audiência é uma oportunidade para debater as possibilidades de ajustes no sistema tributário brasileiro, visando a proteção dos varejistas nacionais sem prejudicar os consumidores que realizam compras internacionais pela internet.

É importante ressaltar que a alíquota zero do Imposto de Importação para compras até US$ 50 feitas pela internet é uma medida temporária do governo, que requer análise e discussões aprofundadas para definir sua continuidade ou possíveis mudanças no futuro. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados desempenha um papel fundamental na avaliação e proposição de ações que beneficiem o setor do comércio e promovam um ambiente econômico sólido e justo para todos os envolvidos.