Eleições para Conselheiros Tutelares ocorrem neste domingo em todo o Brasil. A escolha dos representantes é fundamental para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares existem há mais de três décadas e foram criados a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de fiscalizar a garantia dos direitos previstos na lei. Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Diego Alves, ressaltou a importância da escolha dos conselheiros e a necessidade de mobilização popular.
Segundo Alves, a escolha de um conselheiro tutelar adequado pode ser a diferença entre a vida e a morte para quem necessita de atendimento. Crianças que sofrem violações constantes, negligência e não recebem o atendimento adequado ou são atendidas por conselheiros não capacitados estão em risco. Em alguns casos, essas crianças acabam falecendo devido à falta de ações efetivas por parte dos órgãos responsáveis.
O Conselho Tutelar é essencial para a proteção das crianças e adolescentes, sendo responsável por garantir que seus direitos sejam efetivados. Além disso, é um órgão democrático, eleito pela sociedade para representar os interesses das comunidades, atender as crianças, orientar as famílias e articular a rede de proteção.
O governo, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, tem acompanhado de perto o processo eleitoral dos conselheiros tutelares, buscando melhorias e maior transparência. Foram lançados guias para orientar os conselhos municipais responsáveis pela organização das eleições, além da criação de um grupo de trabalho para acompanhar o processo em todas as etapas.
Um dos desafios dos conselhos tutelares é o reconhecimento, valorização e fortalecimento por parte da sociedade. Muitas pessoas desconhecem as atribuições desses órgãos e, em alguns casos, há desvio de função por parte dos conselheiros. É necessário que haja uma atuação diligente na identificação, denúncia e responsabilização das violações de direitos, como a violência sexual e o trabalho infantil.
O Ministério dos Direitos Humanos está implementando políticas de formação para os conselheiros tutelares, visando aprimorar suas habilidades e conhecimentos. A retomada do programa Escola de Contextos, que prevê formação continuada, é uma das ações em andamento. O governo irá investir mais de R$ 5 milhões neste programa e busca fortalecer a rede de atendimento para crianças e adolescentes, integrando os conselhos tutelares com outros órgãos do sistema de garantia de direitos.
Desta forma, a eleição de conselheiros tutelares é crucial para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A escolha de representantes capacitados e engajados na defesa desses direitos pode fazer toda a diferença na vida desses indivíduos vulneráveis. É fundamental que os brasileiros saiam de casa para votar e contribuam para uma sociedade mais justa e protegida.
