Aumento no número de votos nas eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023 indica participação expressiva dos eleitores.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, ontem à noite, o segundo boletim sobre as eleições dos conselheiros tutelares municipais de 2023. Segundo os dados, houve um aumento no número de votos nas urnas eletrônicas, sinalizando uma tendência geral nesse sentido. Vale ressaltar que, até o momento da divulgação do boletim, a maioria dos municípios ainda estava com as apurações em andamento e o estado do Rio de Janeiro não havia começado a repassar os dados de apuração municipal.

O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Cláudio Augusto Vieira da Silva, comentou o resultado positivo da eleição unificada, ressaltando o apoio do governo federal para enfatizar a importância do trabalho dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Segundo Cláudio Vieira, esse aumento nos votos era esperado, considerando que se trata de uma eleição facultativa e de um órgão cuja importância e funcionamento não são totalmente compreendidos por todas as pessoas. O secretário destacou ainda que as fortes chuvas em diversas regiões do Brasil também podem ter influenciado a participação facultativa do eleitorado.

Segundo os dados parciais divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania até as 19h40, o município de Joinville, em Santa Catarina, registrou o maior aumento no comparecimento nas seções eleitorais, com um aumento de 50% em relação à última eleição desse tipo na cidade. Já a cidade de Palmas, em Tocantins, foi a primeira capital a concluir a apuração, com um total de 23,743 votos, correspondentes a 14% do eleitorado. A ilha de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi a primeira localidade a ter os dados consolidados, registrando 347 votos, correspondentes a 11% do eleitorado e o dobro de participação em comparação com 2019.

No entanto, a eleição não ocorreu sem problemas. Ainda há municípios que enfrentaram irregularidades, o que pode acarretar em novas eleições nessas localidades. O membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público e promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, João Luiz de Carvalho Botega, destacou a situação de três municípios onde houve eleição indireta irregular: Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). Nessas localidades, houve denúncias de que vereadores e membros dos conselhos tutelares municipais escolheram os novos conselheiros, o que é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela resolução 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Botega ressaltou a importância da população denunciar esses fatos ao Ministério Público e à Comissão Especial do Processo de Escolha, pois a confirmação de irregularidades pode resultar na perda da vaga no conselho tutelar. Além disso, o promotor destacou que tanto o candidato como seus apoiadores são responsáveis pelos excessos cometidos durante o processo eleitoral, conforme estabelecido pela resolução do Conanda.

Diante desses desafios, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania trabalhará para definir uma data única para as novas eleições nos municípios que enfrentaram problemas, antes das posses nos conselhos tutelares municipais, que estão previstas para janeiro de 2024.

A eleição dos conselheiros tutelares é de extrema importância, uma vez que esses profissionais são responsáveis por proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que o processo eleitoral seja conduzido de forma transparente e dentro da legalidade, para assegurar a legitimidade e eficácia do trabalho desses conselheiros.