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Senado recebe MP que destina R$ 200 milhões para combate à gripe aviária no Brasil

Chegou ao Senado a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Aprovada pela Câmara na quarta-feira (27), a medida tem até o dia 3 de outubro para ser aprovada, antes de perder a validade, mas o crédito já foi liberado com a edição da MP.

Segundo informações do governo, a detecção de aves silvestres infectadas no país faz-se necessária a adoção de ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (iaap). Nesse sentido, o crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Dentre as ações previstas estão o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional. Além disso, também prevê a contratação de mão de obra, aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras. O pagamento de indenizações, aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras, compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança também estão inclusos.

Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus. Além disso, o crédito prevê a aquisição de máquinas e material para a redução da população de aves. A medida foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a defesa civil, além de órgãos estaduais.

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Casos também já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Agricultura mostram que, até a tarde desta sexta-feira (29), foram confirmados 112 focos da influenza aviária no país. Cada foco é uma unidade epidemiológica [local onde as aves ficam tratadas e alimentadas separadamente] na qual foi confirmado pelo menos um caso da doença. Dos casos registrados, 109 foram detectados em aves migratórias e apenas três em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio.

(Com informações da Agência Câmara)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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