MPF cobra medidas contra abuso religioso nas eleições para conselheiros tutelares
A solicitação realizada pelo MPF foi feita após a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro receber uma representação do Movimento Nacional de Direitos Humanos, através da Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, que alertou sobre o risco de interferência do abuso de poder religioso no processo eleitoral. A representação mencionou matérias jornalísticas recentes que afirmam que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em candidatos específicos que supostamente propagariam os seus ideais religiosos como conselheiros tutelares. De acordo com a representação, além de estimular o ato de cidadania, o objetivo seria exercer influência sobre os fiéis para elegerem candidatos religiosos com o intuito de direcionar esferas institucionais do Estado para adoção de um conceito tradicional e excludente de família.
O MPF ressalta a importância do Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo responsável por garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros tutelares devem atuar em defesa da proteção integral desse público, como estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, independentemente de suas crenças pessoais e religiosas.
Esta demanda do MPF surge em meio a um cenário de debate sobre os limites da influência religiosa nas esferas políticas e institucionais. O papel dos conselheiros tutelares é crucial para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e é imprescindível que sejam eleitos candidatos comprometidos com a proteção integral desses indivíduos, sem qualquer interferência de caráter religioso. Cabe, portanto, ao Conanda e às autoridades responsáveis pela organização das eleições tomar as medidas necessárias para assegurar a lisura desse processo. A transparência e a imparcialidade são fundamentais para garantir que os conselheiros tutelares eleitos sejam verdadeiros representantes da comunidade e atuem em prol do bem-estar das crianças e adolescentes.
