Presidente do STF nega crise institucional com o Congresso por decisão sobre marco temporal de terras indígenas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (29), em que negou a existência de uma crise institucional entre a Corte e o Congresso Nacional em função de decisões recentes, como o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Barroso ressaltou que a Constituição brasileira abrange diversas questões, como saúde, educação e proteção do meio ambiente, o que pode gerar sobreposições entre o Judiciário e as matérias políticas. Contudo, o presidente do STF destacou que não há interferência do Supremo nas atribuições do Congresso.

A polêmica em torno do marco temporal teve mais um capítulo nesta semana, quando o Supremo decidiu vetar a aplicação do marco por 9 votos a 2, enquanto o Senado aprovou a medida no mesmo dia do julgamento pela Corte. Barroso afirmou que pretende dialogar com o Congresso de maneira respeitosa e institucional, enfatizando a importância de relações institucionais baseadas no diálogo.

Durante a coletiva, o presidente do STF também defendeu a nomeação de mulheres para cargos no Judiciário, porém evitou comentar a indicação que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber. Barroso ressaltou que essa é uma prerrogativa do presidente e reiterou seu apoio à feminilização dos tribunais.

Sobre a questão do marco temporal, Barroso afirmou que o Congresso poderá ter a última palavra, desde que a aprovação do marco não viole uma cláusula pétrea da Constituição. Ele ressaltou que, caso não se trate de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso pode produzir uma emenda constitucional para reverter a interpretação do STF.

Barroso também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar as Forças Armadas do grupo de fiscalização das eleições. O presidente do STF destacou que as Forças Armadas já atuavam como fiscalizadoras das eleições antes de sua gestão no TSE. Ele afirmou ter criado uma comissão de transparência em resposta a acusações infundadas de fraude nas eleições, mas lamentou que as coisas não tenham ocorrido como o esperado.

Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do STF no dia 29 de setembro e cumprirá um mandato de dois anos. Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, como a interrupção da gravidez nos casos de fetos anencéfalos, união homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti. O ministro é doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.