Ministro do STF vota por indenização de R$ 300 mil para família de vítima de bala perdida no Rio de Janeiro
A tragédia ocorreu em 2015, durante um tiroteio entre traficantes e a força de pacificação do Exército, no conjunto de favelas da Maré. Vanderlei faleceu vítima de uma bala perdida e, segundo Fachin, devido à falta de investigação conclusiva sobre o caso, o Estado deve ser responsabilizado.
De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, que foi aberto em 2016 para apurar as circunstâncias da morte. Diante dessa falta de resolução, o ministro entende que o Estado deve arcar com o pagamento da indenização. Além dos R$ 300 mil, a família também terá direito a ressarcimento dos gastos com o funeral e receberá uma pensão vitalícia.
O voto de Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, resultando em dois votos favoráveis à indenização. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual do STF e vai até o dia 6 de outubro.
Essa modalidade de julgamento consiste na inserção dos votos dos ministros no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O relator inicia o processo com seu voto e, em seguida, os demais ministros têm um prazo definido pelo sistema para emitirem seus votos.
Caso a maioria dos ministros vote pela indenização, será estabelecido um importante precedente para responsabilização do Estado em casos de bala perdida. A decisão do STF terá impacto não apenas nesse caso específico, mas também em situações semelhantes que envolvam a segurança pública.
A expectativa é que o julgamento se encerre no próximo mês e, independente do resultado, essa discussão certamente continuará a levantar debates acerca da segurança e da responsabilidade do Estado em relação à proteção dos cidadãos.
