Ministro do STF suspende julgamento e evita quebra de sigilo de buscas sobre a vereadora Marielle Franco.
O processo começou a ser analisado na última semana, por meio do plenário virtual da Corte. Até o momento da suspensão, a única ministra que proferiu voto foi Rosa Weber, relatora do caso.
O Google recorreu ao STF depois de uma determinação judicial que exigia a identificação dos dados de um grupo de pessoas que pesquisaram informações sobre a vereadora nos dias anteriores ao seu assassinato. Essa medida faz parte da investigação que busca responsabilizar os mandantes do crime.
Ao analisar a questão, a ministra Rosa Weber, antes de se aposentar, ressaltou a importância da investigação, mas destacou que a quebra de sigilo indiscriminada é desproporcional e pode afetar até mesmo usuários comuns que buscaram informações sobre a morte da vereadora devido à ampla repercussão no meio jornalístico.
A ministra argumentou que “um número gigantesco de usuários não envolvidos em qualquer atividade ilícita, segundo a decisão questionada, teria seus sigilos violados, o que demonstra uma invasão indevida e uma completa falta de proporcionalidade devido ao excesso da medida”.
Não foi estabelecido um prazo para a retomada do julgamento, que agora está suspenso devido ao pedido de vista realizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Esse caso traz à tona uma discussão importante sobre a privacidade online e a necessidade de equilíbrio entre a investigação de crimes e a proteção dos direitos individuais. A decisão que será tomada pelo STF terá impacto não apenas nesse caso específico, mas também poderá estabelecer precedentes sobre a quebra de sigilo em situações similares no futuro.
