Ministérios da Educação e dos Transportes sofrem maiores cortes em novo contingenciamento anunciado pelo governo federal
A distribuição dos bloqueios por ministérios foi publicada em um decreto no Diário Oficial da União. No dia 22 de setembro, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado um contingenciamento de R$ 600 milhões para cumprir o limite do novo arcabouço fiscal, mas os detalhes dos cortes só foram divulgados uma semana depois.
No total, seis ministérios tiveram recursos discricionários contingenciados, podendo ser liberados se as despesas obrigatórias se mantiverem abaixo do estimado. Além de Educação e Transportes, houve bloqueios nos Ministérios das Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Defesa, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Historicamente, o Ministério da Saúde é alvo dos maiores cortes, porém, desta vez, foi poupado. Com a recomposição do piso de gastos para a saúde, estabelecendo uma insuficiência de recursos de até R$ 21 bilhões em 2023, o governo precisará aprovar um projeto de lei no Senado para reduzir esse impacto para R$ 5 bilhões. Caso contrário, será necessário retirar mais R$ 21 bilhões de outros ministérios em novembro.
Com o bloqueio adicional de R$ 600 milhões, o valor total contingenciado em 2023 chega a R$ 3,81 bilhões. No entanto, esse valor ainda é considerado baixo em relação aos gastos primários totais, que estão estimados em R$ 2,056 trilhões para este ano.
No acumulado do ano, os ministérios que tiveram mais verbas bloqueadas são os de Transportes e Cidades. Os contingenciamentos afetam os recursos destinados a investimentos, como obras públicas e compra de equipamentos, além de afetarem os gastos de custeio não obrigatórios, mas necessários para o funcionamento de serviços públicos, como contas de água, luz, internet, telefone, materiais de escritório e serviços de limpeza.
