A ação do MP-MG teve início após uma reportagem da Folha de São Paulo revelar o uso questionável das aeronaves por parte do ex-governador. Segundo o Ministério Público, apenas 87 dos 1.424 voos realizados por Aécio foram devidamente justificados, faltando informações sobre os demais voos, como a identificação das pessoas que estavam a bordo.
O processo, que teve início em 2018, pede indenização por dano material e, em 2019, Aécio teve seus bens bloqueados pela Justiça em primeira instância. No entanto, o bloqueio foi posteriormente suspenso e a ação extinta devido a alegação de prescrição feita pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).
O Ministério Público recorreu da decisão, e o recurso aguarda julgamento na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas. Caso o recurso seja acatado, o processo voltará a tramitar em primeira instância.
A AGE defende que a atuação em defesa do ex-governador é prevista em lei, desde que haja solicitação por parte do agente público. A Advocacia-Geral alega que os argumentos de defesa do estado e de Aécio são os mesmos.
Aécio Neves, por sua vez, afirma que a atuação da AGE está dentro da lei e ressalta que esse procedimento também ocorreu em ações semelhantes de outros ex-governadores, assim como de secretários de Estado e presidentes de autarquias, fundações e empresas públicas.
Dentre as viagens pelas quais o MP-MG busca o ressarcimento, destacam-se as 116 viagens a Cláudio, uma das bases políticas de Aécio, onde o governo de Minas gastou considerável quantia para construir um aeroporto em uma fazenda pertencente ao tio do ex-governador. Além disso, foram registradas 124 viagens ao Rio de Janeiro e seis passagens para Florianópolis, cidade onde morava a então namorada e atual esposa de Aécio.
Especialistas têm opiniões divergentes a respeito de um possível conflito de interesses na atuação da AGE como defensora de Aécio neste caso. Enquanto alguns afirmam que há um claro conflito de interesses e que o agente político deveria recusar essa defesa, outros argumentam que a Advocacia-Geral está autorizada a defender os membros dos Poderes do Estado em casos decorrentes do exercício regular de suas atividades institucionais.
