O marco temporal é um critério utilizado para demarcação de terras indígenas, e estabelece que só terão direito à demarcação as comunidades que comprovarem que ocupavam as terras em questão no momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
Os críticos alegam que essa lei representa um retrocesso na garantia dos direitos indígenas e ambientais. Segundo eles, muitas comunidades indígenas foram historicamente expulsas de suas terras e agora serão prejudicadas ao não terem o direito à demarcação reconhecido.
Na carta entregue ao Itamaraty, os indígenas e ambientalistas destacam que o marco temporal contradiz a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Essa convenção estabelece que os povos indígenas têm direito a suas terras tradicionais e a utilizar e controlar seus recursos naturais.
Além disso, eles afirmam que a lei viola também a Constituição Federal. O artigo 231 da Constituição reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas por eles, independentemente da data de ocupação.
A carta entregue no Itamaraty é assinada por diversas organizações indígenas e ambientalistas, e conta com o apoio de renomados juristas e personalidades brasileiras e internacionais. Eles pedem ao presidente Lula que vete a lei e assegure a garantia dos direitos indígenas e ambientais.
O apelo também foi direcionado ao embaixador brasileiro na ONU, Tovar da Silva Nunes, que recebeu o documento. Os indígenas e ambientalistas esperam que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais e defenda os direitos das comunidades indígenas.
Diante da pressão, resta agora aguardar a posição do presidente Lula em relação ao veto da lei do marco temporal. A decisão será fundamental para o futuro dos povos indígenas no Brasil e para a proteção do meio ambiente.
