Eleitores de todos os municípios brasileiros escolherão 30,5 mil conselheiros tutelares neste domingo, dia 1º de outubro.
Para votar, os eleitores precisam estar em situação regular na Justiça Eleitoral e devem apresentar o CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e um comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar, desde que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais, e apresentem os mesmos documentos necessários.
Os locais de votação para o conselho tutelar não são os mesmos das eleições gerais, já que se trata de um processo menor. As zonas eleitorais foram agrupadas, e é possível obter informações sobre o local de votação e os candidatos através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade, ou diretamente na prefeitura.
Os conselhos tutelares existem há mais de três décadas e foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Seu objetivo é garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local, que trabalham de forma colegiada, seguindo as atribuições definidas pelo ECA.
Ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação dos eleitores é facultativa nas eleições para conselheiros tutelares, o que historicamente resulta em uma baixa taxa de comparecimento.
Uma novidade deste ano é que as urnas eletrônicas serão utilizadas em todo o país pela primeira vez nessas eleições. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais.
Visando facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente solicitou aos municípios que disponibilizem transporte público gratuito durante o dia das eleições. A recomendação também pede que o serviço seja mantido nos níveis normais de funcionamento.
De acordo com a legislação, os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos responsáveis por zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Eles fiscalizam a atuação dos órgãos públicos e entidades de atendimento a crianças, adolescentes e famílias, além de atuarem em conjunto com a família, a sociedade em geral e o poder público.
