Comissão da Câmara aprova proposta de policiamento especializado no combate à violência contra mulheres
A relatora do projeto na comissão, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), emitiu parecer favorável à constitucionalidade da matéria. Durante a análise pela Câmara, o texto sofreu algumas modificações, uma delas foi a retirada da denominação “Patrulha Maria da Penha” para designar o serviço. Agora, o nome oficial será definido posteriormente.
A proposta estabelece que o serviço de policiamento especializado fará visitas periódicas às residências das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo dessas visitas é verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas e, caso necessário, reprimir atos de violência.
Caberá aos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal executar as ações desse serviço, podendo também contar com a participação das guardas municipais. A gestão do programa será realizada de forma integrada pela União, pelo Distrito Federal e pelos estados que aderirem à iniciativa.
De acordo com a deputada Ana Paula, uma das principais motivações do projeto é nacionalizar o programa, que já está em funcionamento em algumas cidades. Segundo ela, o objetivo é garantir a não violência nas situações em que já existem medidas protetivas ou ações judiciais.
A proposta agora será novamente analisada pelos senadores, a menos que um recurso seja apresentado para sua votação no Plenário da Câmara. Caso receba nova aprovação no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Essa medida é de extrema importância no combate à violência contra as mulheres, uma problemática que persiste em nossa sociedade. É fundamental que o Estado tenha uma atuação efetiva nessa questão, garantindo a segurança das mulheres e a efetividade das medidas protetivas. Espera-se que esse projeto seja aprovado e colocado em prática o mais rápido possível, para que mais mulheres possam contar com um policiamento especializado voltado a sua proteção. A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e precisa ser combatida de forma incansável.
